Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: gestão de projetos, gestão de prospecção, gestão financeira, soluções para divulgação de links e demais funcionalidades que vierem a ser desenvolvidas pela L'Intelligence, bem como treinamento, material de apoio e comunidades.
Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuários da L'Intelligence Soluções.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Nos casos onde houver interrupção por motivos que independam da L'Intelligence, como falta de acesso à internet ou queda do provedor de nuvem, a L'Intelligence disponibilizará equipe para analisar o problema e canal de comunicação para tirar dúvidas dos usuários.
Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade sem prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que assegura ao usuário o acesso individual à plataforma. Compete ao usuário a manutenção da senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do seu cadastro junto à L'Intelligence Soluções. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e de quaisquer plataformas, conforme descrito na Política de Privacidade.
Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra de acordo com o plano selecionado pelo usuário.
Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e, nos casos de produtos físicos, não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF ou CNPJ, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços vigentes informados no momento da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da forma de pagamento indicada quando da contratação do serviço.
Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos definidos no momento de sua contratação. Adicionalmente, o usuário poderá cancelar os serviços em até 7 dias após a contratação, mediante contato com [email protected], conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
a) Por parte do usuário: os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.
b) Por violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail [email protected].
O serviço de atendimento ao usuário estará disponível em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade entre os usuários;
c) cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo, na Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da L'Intelligence Soluções:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa, no valor máximo ao pago pelo usuário na contratação do plano;
c) as informações por ela divulgadas, sendo que comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários, exceto os links do próprio usuário, bem como quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da L'Intelligence Soluções estão devidamente reservados, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e Lei do Software (9.609/98).
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da L'Intelligence Soluções.
Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a L'Intelligence Soluções poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da L'Intelligence Soluções e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da L'Intelligence Soluções, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela L'Intelligence Soluções e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características ou restringidos para uso ou acesso.
Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Dúvidas? Entre em contato com nosso suporte: [email protected]
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